Termos de Uso — Método Dealist™

1. Identificação das Partes e Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a relação entre a DEALIST Investimentos LTDA. (“Dealist” ou “Empresa”), responsável pelo programa Método Dealist^™, e a empresa contratante, representada pelo empreendedor ou representante que contrata, acessa ou utiliza o serviço (“Usuário” ou “Assinante”).

1.2. Ao contratar, pagar ou utilizar o Método Dealist^™, o Usuário declara, para todos os fins de direito, que:

a) leu e compreendeu integralmente o conteúdo deste instrumento;
b) possui plena capacidade jurídica e os poderes necessários para representar a empresa titular da assinatura;
c) aceita voluntária e irrevogavelmente todas as condições aqui estabelecidas, sendo o presente aceite eletrônico vinculante nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e do art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil.

1.3. O Método Dealist^™ é um programa de assinatura mensal destinado a empreendedores e empresas que buscam estruturar, acelerar e escalar seus negócios com apoio de método, tecnologia e acompanhamento da Dealist.

1.4. A assinatura é vinculada a uma empresa (CNPJ), e não à pessoa física que a contrata. O Usuário que realiza a contratação declara possuir poderes societários ou autorização suficiente para representar a empresa titular na plataforma e para firmar este instrumento em seu nome.

1.5. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Dealist, que passa a integrar este instrumento. Em caso de dúvidas, acesse nossa página de contato.

2. Objeto do Serviço

2.1. O Método Dealist^™ disponibiliza, conforme o plano contratado (Starter, Growth ou Scale), acesso a metodologia proprietária, conteúdos, ferramentas e acompanhamento voltados ao desenvolvimento do negócio ao longo das etapas do método D-E-A-L-I-S-T (Discover, Experiment, Acquire, Leverage, Investability, Scale e Thrive).

2.2. O escopo, os recursos e o nível de acompanhamento variam de acordo com o plano contratado e com a disponibilidade da plataforma no momento da contratação, podendo evoluir ao longo do tempo.

2.3. A metodologia, os frameworks e os materiais são de titularidade da Dealist e têm caráter instrumental e de apoio, não configurando, em qualquer hipótese:

a) garantia de faturamento, resultado econômico, captação de investimento ou fechamento de negócios;
b) consultoria contábil, jurídica, tributária, financeira ou de investimentos regulada;
c) intermediação, distribuição ou oferta pública de valores mobiliários;
d) assunção de responsabilidade pelas decisões e pela execução realizadas pelo Usuário.

2.4. Metas de referência eventualmente mencionadas na comunicação comercial (por exemplo, o objetivo de faturar R$ 100 mil por mês) são ilustrativas do propósito do método e não constituem promessa, garantia ou compromisso de resultado.

3. Natureza do Serviço (Obrigação de Meios)

3.1. O Método Dealist^™ constitui obrigação de meios, e não de resultado. A Dealist compromete-se a disponibilizar o método, os conteúdos e o acompanhamento conforme o plano, empregando diligência e boas práticas, sem garantir qualquer resultado econômico específico.

3.2. As decisões de negócio, a implementação das recomendações, a contratação de terceiros e a condução das operações são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da empresa assinante.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

4.1. O acesso é criado automaticamente a partir dos dados informados na contratação, com as credenciais enviadas por e-mail. O Usuário deve manter suas credenciais em sigilo, sendo integralmente responsável pelos atos praticados por meio de sua conta.

4.2. O Usuário obriga-se a:

a) fornecer dados verdadeiros, precisos, completos e atualizados, inclusive quanto ao CNPJ e ao nome da empresa titular;
b) utilizar a plataforma e os materiais exclusivamente para os fins previstos nestes Termos;
c) manter a confidencialidade das credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado;
d) assegurar que possui poderes para representar a empresa titular e para vinculá-la à assinatura;
e) cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD e as normas tributárias e regulatórias pertinentes ao seu negócio.

4.3. Quando o CNPJ informado já estiver cadastrado na plataforma, o vínculo do contratante à empresa poderá depender de aprovação dos representantes atuais; a assinatura, contudo, vale para a empresa desde a confirmação do pagamento.

4.4. O Usuário responde pelo conteúdo inserido e obriga-se a indenizar a Dealist por perdas decorrentes de informações falsas, violação de direitos de terceiros ou descumprimento da legislação aplicável.

5. Assinatura, Pagamento e Cancelamento

5.1. A assinatura é mensal, por empresa (CNPJ) e sem fidelidade. O pagamento é processado por provedor terceirizado (gateway), com preços, formas de pagamento e parcelamento exibidos no checkout.

5.2. A cobrança é recorrente: a cada ciclo mensal é gerada automaticamente uma nova cobrança enquanto a assinatura estiver ativa. A empresa titular é a responsável financeira perante o gateway.

5.3. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, por meio da área de Configurações › Assinaturas. O cancelamento encerra a recorrência e mantém o acesso até o fim do período já pago, não havendo, salvo disposição legal ou judicial em contrário, reembolso proporcional de período em curso.

5.4. O acesso ao programa está condicionado à confirmação do pagamento e vigora pelo período pago. Em caso de inadimplemento, o acesso poderá ser suspenso ou revogado ao término da vigência, sem necessidade de aviso prévio adicional.

6. Propriedade Intelectual

6.1. O Método Dealist^™, a metodologia D-E-A-L-I-S-T, os frameworks, conteúdos, materiais, softwares, marcas e layout são protegidos por lei e permanecem de titularidade exclusiva da Dealist ou de seus licenciadores.

6.2. Sem autorização prévia e por escrito da Dealist, é vedado copiar, reproduzir, redistribuir, comercializar, publicar ou criar obras derivadas dos conteúdos e materiais do programa, bem como realizar engenharia reversa das tecnologias da Dealist.

6.3. O acesso concedido é pessoal e intransferível à empresa assinante e à sua equipe diretamente envolvida, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.

6.4. O Usuário permanece titular de seus próprios dados, soluções e conteúdos disponibilizados na plataforma, declarando possuir os direitos necessários para tanto.

7. Uso Aceitável

7.1. É proibido usar a plataforma e os materiais para fins ilícitos, fraude, coleta abusiva de dados, violação de direitos de terceiros ou qualquer conduta que comprometa a segurança, integridade ou reputação da Dealist.

7.2. A Dealist poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável, assegurado ao Usuário o direito ao contraditório quando cabível.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

8.1. O serviço é prestado no estado em que se encontra e conforme disponível, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falhas de terceiros (hospedagem, nuvem, gateway) ou força maior.

8.2. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade da Dealist fica limitada a danos diretos e comprovados, até o limite dos valores efetivamente pagos pela empresa titular à Dealist nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.

8.3. Em nenhuma hipótese a Dealist será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos reputacionais. Esta cláusula não afasta direitos legalmente irrenunciáveis.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. A Dealist trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos termos detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9.2. Os dados fornecidos são utilizados para criação e gestão do acesso, execução do serviço, cobrança recorrente, comunicação com o Usuário e melhoria contínua da plataforma. A Dealist não comercializa dados pessoais.

9.3. Ao aceitar estes Termos no checkout, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade da Dealist.

10. Alterações dos Termos

10.1. A Dealist pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto, publicando a versão vigente na plataforma com indicação da data de atualização.

10.2. A continuidade do uso do programa após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar a assinatura na forma da cláusula 5.

11. Disposições Gerais, Lei Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes quanto ao seu objeto. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica novação ou renúncia. Se qualquer disposição for considerada nula, as demais permanecerão em vigor.

11.2. Estes Termos não estabelecem relação de sociedade, consórcio, joint venture, representação ou vínculo empregatício entre as Partes.

11.3. As Partes reconhecem a validade da aceitação eletrônica destes Termos, nos termos do art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001.

11.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo quando norma cogente (por exemplo, relação de consumo) dispuser de forma diversa.